.:: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

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Formulários necessários para adoções, viagens de adolecentes entre outros

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Esclarecimento Sobre Viagem de crianças e adolescentes(menores de 18 anos de idade) dentro do território nacional e para o exterior.
Autorização p/ Viagem Nacional, extra-judicial , de crianças dentro do território nacional, na companhia de pessoa maior de 21(vinte e um) anos de idade.
Autorização para Viagem Internacional, extra-judicial , de crianças e adolescentes para fora do país, na companhia de um dos genitores.
Viagem Modelo I - Requerimento para viagem de criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou parente. A ser requerido pelo pai, mãe ou responsável legal.
Viagem Modelo II - Requerimento para viagem de criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou parente. A ser requerido por um dos pais ou terceiro responsável.
Viagem Modelo III - requerimento de viagem nacional para crianças desacompanhadas.
Passaporte - Requerimento de viagem nacional para crianças desacompanhadas.
Modelo de Pedido de Inscriçao de Crianças para Adoção - Requerimento dos genitores.
Modelo de Pedido de Inscrição de Pretendentes para Adoção de Crianças/Adolescentes, para habilitação de pretendentes brasileiros.
Documentos Necessários para Instruir Pedido de Inscrição de Pretendentes brasileiros à adoção.
Portaria 007/01- Disciplinar a participação de crianças e adolescentes no carnatal 2001.
Modelo de autorização para adolescentes adolescentes (entre 12 e 15 anos) participar em blocos de adultos.

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