|
 |
Juizados Especiais
|
|
|
|
|
Juizados Especiais Cíveis e Criminais
| Coordenadoria Estadual |
Juiz(a): Dr. Gustavo Eugenio de Carvalho Bezerra
Responsável: Cláudio José Marinho de Lima - Diretor Geral
Email: coordjeccrn@tjrn.gov.br
Telefone: (84) 3616-6600 |
| Competência |
|
A Coordenadoria Estadual, unidade da estrutura dos Juizados Especiais Cíveis e Criminiais, compete planejar,
coordenar, controlar e executar trabalhos de natureza administrativa referentes as unidades que compõem os
Juizados Especiais no Estado, cabendo-lhe especificamente: administrar os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e
suas Unidades, tomando as medidas e providências necessárias ao seu funcionamento; ser o elo de ligação entre
os juizes que funcionam nos Juizados Cíveis e Criminais e a Presidência do Tribunal de Justiça; apresentar
relatórios semestrais das atividades jurisdicionais dos diversos Juizados de Natal e das Comarcas do interior do
Estado; exercer outras atribuições e praticar outros atos que lhes venham ser designados pela Presidência do
Tribunal de Justiça ou pela Corregedoria de Justiça; conceder licenças e férias aos servidores lotados nos juizados,
comunicando o deferimento ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça; instaurar sindicância e processos
administrativ os para fins disciplinares e impor aos servidores as penalidades cabíveis, na forma da lei, comunicando o
fato ao Conselho da Magistratura e à Corregedoria de Justiça; receber reclamações sobre atos dos servidores, inclusive os
relativos à distribuição de mandados referentes às Unidades e Juizados da Comarca de Natal; deferir o compromisso e
dar posse aos servidores; administrar os prédios onde exercidos as atividades do Juizado Especial, inclusive às
Unidades, zelando pela sua segurança e funcionamento, tomando as medidas necessárias e indispensáveis a tal fim;
manter o controle do material de consumo e permanente, inclusive sua manutenção, no âmbito dos Juizados e suas
Unidades; submeter à autoridade superior os casos que extrapolem à sua competência; expedir ofícios, portarias,
instruções e ordens de serviço que julgar convenientes para promover a eficiência e o aperfeiçoamento das atividades
jurisdicionais e administrativas, inclusive na lotação e distribuição de serventuários dos Juizados Especiais Cíveis e
Criminais; exercer outras atividades afins e correlatas; promover encontros, seminários, simpósios,dentre outros, de
juízes e serventuários, com o objetivo de integrar o sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Rio Grande do Norte.
|
| Juiz Coordenador |
Juiz(a): Dr. Gustavo Eugenio de Carvalho Bezerra
Responsável: Cláudio José Marinho de Lima - Diretor Geral
Email: coordjeccrn@tjrn.gov.br
Telefone: (84) 3616-6600
|
| Competência |
| A Direção Geral, órgão de assessoramento permanente da Coordenadoria Estadual, é incumbida de executar atribuições a esta inerentes, especialmente no que se refere a instauração de sindicâncias e processos administrativos; processamento de suprimentos de fundos; recebimento, expedição e encaminhamento de expedientes para um melhor funcionamento das Unidades que compõem os Juizados Especiais no Estado. |
| Assessoria Administrativa |
Juiz : Dr. Gustavo Eugenio de Carvalho Bezerra
Responsável :
Giselle Indira Filgueiras D'Aguiar – Assessora Administrativa
Giselle Maria de Araújo Carvalho - Assessora Administrativa
Yasmin Godeiro dos Santos Gurgel – Assessora Administrativa
Mabel Alves Gurgel – Assessora Administrativa
Izabel Cristina Matias Montenegro – Assessora Administrativa
Email : coordjeccrn@tjrn.gov.br
Telefone : (84) 3616-6600 3616-6642 |
| Competência |
| A Assessoria Administrativa, órgão de apoio e assessoramento da Coordenadoria Estadual, compete o desenvolvimento de ações passadas por esta e pela Direção Geral com ênfase no processamento de informações, despachos e portarias para instrução de processos de férias e licenças e no tratamento de registros de freqüência; como também, procedendo em conjunto com a Direção Geral, apóia os trabalhos de recebimento, expedição e encaminhamento de expedientes e procedimentos de rotina para o cumprimento das atividades inerentes a Coordenadoria Estadual. |
* * *
|
|
|
